Processo 778761/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/11/2012 09:21
Autuado em 20/11/2012 09:21
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3309/2016 da Segunda Câmara, de 02/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2016 Acórdão   3309/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2016 Acórdão   3309/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Gestor ordenador das despesas AKIRA HOMMA
Gestor ordenador das despesas VIVIANE MONTEIRO GÓES
Órgão repassador FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Entidade tomadora INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANA - IBMP
Representante legal PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN
Representante legal ZEFERINO PERIN

Juntadas
DataDescrição
19/09/2013 11:24 Responder citação ou intimação
05/09/2013 11:54 AR do ofício OCN - 5934/13 - DP
05/09/2013 11:46 AR do ofício OCN - 5933/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5933/ 2013   
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5934/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2016 1413 Acórdão nº 3309/2016
15/07/2016 1401 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2016 de 20/07/2016
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 110/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1452/2013
23/11/2012 533 Termo de Distribuição de Processo nº 16945/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2016 08:02 DP  
23/08/2016 12:51 COEX Informação nº 5982/2016 -
04/08/2016 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2007/2016 -
03/08/2016 09:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2078/2016 -
20/07/2016 16:38 S2C Acórdão nº 3309/2016 -
14/10/2015 08:37 GCFC  
13/10/2015 07:16 SMPjTC Parecer nº 13421/2015 - Irregularidade Irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes. Inteligência dos artigos 37, caput, 70, caput, 71, inciso VI, da CF/88 c/c artigo 26 da LRF
13/07/2015 14:26 DAT Informação nº 303/2015 - o Nº
10/06/2015 08:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 355/2015 -
03/06/2015 17:49 SMPjTC Parecer nº 7083/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
26/09/2013 16:03 DAT Instrução nº 1410/2015 - CÓD.:
21/08/2013 16:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5019/2013 -
21/08/2013 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 5933/2013 -
21/08/2013 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 5934/2013 -
26/07/2013 09:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 110/2013 -
24/07/2013 11:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1452/2013 -
21/11/2012 11:42 DAT Instrução nº 2092/2013 -
20/11/2012 09:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16945/2012 -

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